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20:54 - Segunda-Feira, 22 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Capão da Canoa / RS

Capão da Canoa / RS

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Indicação Legislativa 2/2019

Olá, me reporto através deste interessante instrumento democrático para fazer uma autogestão e de certa maneira uma cobrança pois acho que o munícipio como gerenciador dos impostos recolhidos de todos os camponeses, não pode eleger um contribuinte com serviços que deveria servir a coletividade (explico); Se a prefeitura aterra um terreno particular que é local de proliferação de mosquitos, cobras etc...é proibido. Se a prefeitura roça um terreno baldio e proibido. A mesma não pode faser calçadas porque é responsabilidade do proprietario. Então eu pergunto, quando poderei na minha cidade andar por; CALÇADAS NIVELADAS COM ACESSIBILIDADE. TERRENOS DE INVESTIDORES TOTALMENTE LIMPOS E NIVELADO. ÁREAS PUBLICAS, VALOS ETC, limpas. ???????????????????????????? Quando houvera multa a quem descumpre a legislação neste sentido??, se existe lei que se fassa cumprir. Se Não tem...que se fassa a lei. Não e justo eu podar as minhas arvores e pagar para ser descartado corretamente enquanto o meu vizinho coloca na beira do valo para a prefeitura retirar(automaticamente eu estou pagando por ele) E limpo o meu terreno e tenho que conviver com o matagal do meu vizinho. Eu cuido minha calcada e a do vizinho é intransitável. Sugestão: Avisa o contribuinte da lei se existe. Avisa da multa. Se não corrigir totalmente em 6 meses que é um baita prazo*Multa* Acho que o municipio poderia eleger uns tres tipos de pisos maximo para padronizar como visto em outras cidades. Multa, cobra no IPTU e contrata (licita) empresas para execução dos serviços que não foram feitos em tempo pelo proprietario. Pras calçadas ainda sugiro concreto discado dilatado com malha pop. E barato, rapido, resistente e o proprietário ainda pode colocar outro revestinmento a seu gosto (seguindo as normas para transito de pedreste). Afinal Capão e uma cidade turística ou não?????????????????. Poderia comessar a notificar uma rua por mês a partir da beira mar e ir subindo. Com certeza em dois três anos com brigas e entraves teriamos uma cidade com visual ainda melhor. Na esperança de ajudar e não simplesmente criticar, dês de já agradeço. Att. Moacir matos.

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